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IRPJ e incentivos fiscais: Descubra os programas e benefícios disponíveis para empresas

O IRPJ é um imposto diferente do IRPF, o primeiro trata da pessoa jurídica (empresa) e o segundo da pessoa física. Então, se você está se perguntando “não declarei o IRPJ 2023, o que fazer agora?”, responderemos aqui.

Sendo MEI ou dono de empresa, esse tipo de imposto tem suas regras fixadas e deve ser respeitado para não acarretar problemas secundários.

Portanto, acompanhe a leitura logo abaixo e saiba mais sobre todo o assunto!

O que fazer se eu não declarei o IRPJ 2023?

A regularização do pagamento do IRPJ pode ser realizada por meio da Receita Federal e, caso surjam dúvidas ou dificuldades, é recomendado buscar orientação junto ao contador da empresa.

As empresas que não cumprirem com o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) estarão sujeitas a uma penalidade. 

O montante dessa penalidade varia de acordo com o volume de faturamento e o regime tributário adotado, sendo que o valor mínimo é de R$ 250 e pode chegar a 1% do faturamento diário por cada dia de atraso.

Caso o atraso persista, a empresa corre o risco de ter seu registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) bloqueado.

O que a impedirá de emitir notas fiscais e realizar transações rotineiras no âmbito empresarial.

Além das sanções financeiras e do bloqueio do CNPJ, a empresa pode enfrentar processos administrativos e judiciais, incluindo o bloqueio de seus ativos para quitar os valores devidos ao fisco.

É importante ressaltar que empresas que não honram seus compromissos tributários ou possuem dívidas registradas em órgãos de restrição de crédito enfrentam dificuldades para obter empréstimos e outras formas de crédito junto ao mercado.

Entretanto, é comum que as entidades bancárias verifiquem a condição do registro fiscal da pessoa jurídica antes de oferecer empréstimos.

A inadimplência do imposto de renda das empresas pode acarretar limitações associadas ao cadastro fiscal da companhia.

A não quitação do IRPJ, assim como outras obrigações, também acaba afetando os negócios.

Já que muitas empresas evitam fazer parcerias com aquelas que possuem débitos ou pendências financeiras.

Não declarei o IRPJ 2023, me encaixo no grupo que deve?

Todas as empresas que possuem um número de registro CNPJ ativo e obtêm lucro são obrigadas a fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

É essencial não confundir esse imposto com o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), pois as regras de declaração são diferentes.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é exigido de qualquer entidade que esteja envolvida em atividades econômicas de natureza civil ou comercial com o objetivo de obter lucro. 

Isso inclui empresários, sociedades, cooperativas de consumo, filiais, empresas públicas e outras formas de organização.

Portanto, para verificar a situação da sua empresa junto à Receita Federal, é recomendado consultar o número de registro CNPJ no site da Serasa Experian. 

Dessa forma, você poderá descobrir o valor que precisa pagar e as opções disponíveis para efetuar o pagamento. Essa medida evitará problemas futuros e permitirá que você conduza suas atividades de forma satisfatória.

Quais grupos estão livres dessa taxa?

Existem certas instituições que não precisam pagar o Imposto de Renda para empresas, tais como instituições de caridade, locais de culto religioso e organizações envolvidas em atividades culturais, recreativas e científicas.