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Qual é a importância do Projovem na formação educacional e cidadã dos jovens brasileiros?

Para os que estão cursando o ensino médio ou que não tiveram condições de dar continuidade em seu ensino fundamental, o Projovem conta com diversos benefícios que podem ser úteis para a formação do público. 

Garantindo a aprendizagem e capacitação, o programa oferece diversas modalidades para crescimento. Quer saber mais? Então leia este conteúdo até o final! Confira abaixo os tópicos a serem abordados:

  • O que é o Projovem e qual sua importância;
  • Como se inscrever;
  • Como funciona o pagamento do bolsa auxílio. 
Projovem

O que é o Projovem e qual sua importância

O Projovem (Programa Nacional de Jovens) é um programa que visa o crescimento profissional dos jovens em diversas áreas da economia brasileira. Surgiu em 2005, foi reestruturado três anos depois e atende jovens com idade entre 18 a 29 anos. 

A iniciativa auxilia no crescimento profissional dos jovens e garante mais oportunidades no mercado de trabalho. 

Para entender o programa de forma objetiva, confira abaixo o que prevê os 4 primeiros parágrafos do artigo 1° da Lei n°11.129:

“§ 1º O ProJovem terá validade pelo prazo de 2 (dois) anos, devendo ser avaliado ao término do 2º (segundo) ano, com o objetivo de assegurar a qualidade do Programa.             

§ 2º O Programa poderá ser prorrogado pelo prazo previsto no § 1º deste artigo, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras da União.

§ 3º A certificação da formação dos alunos, no âmbito do ProJovem, obedecerá à legislação educacional em vigor.

§ 4º As organizações juvenis participarão do desenvolvimento das ações comunitárias referidas no caput deste artigo, conforme disposto em Ato do Poder Executivo.”

Como se inscrever

A inscrição para o Projovem é 100% gratuita e pode ser realizada pelo site www.trabalho.df.gov.br ou em agência do trabalho da cidade. Para os que forem até a agência, deverão levar carteira de trabalho, CPF e RG. As vagas priorizam aqueles que estão desempregados e encontram-se disponíveis confirme os municípios e estados firmarem parceria com o Governo Federal. 

O programa abre inscrições para 4 modalidades, sendo elas:

  • Adolescentes: Jovens com idade entre 15 a 17 anos, originários de famílias que recebem Bolsa Família ou estejam em situação de risco social;
  • Urbano: Jovens com idade entre 18 a 29 anos que não terminaram o ensino fundamental irão participar de um curso de 18 meses;
  • Campo: Jovens que atuam com agricultura e foram excluídos do sistema formal de ensino poderão finalizar o ensino fundamental (duração de 24 meses);
  • Trabalhador: Jovens entre 18 e 29 anos, com família cuja renda mensal per capita seja de até um salário mínimo. Necessário estar cursando ou ter concluído o ensino médio. 

Como funciona o pagamento do bolsa auxílio

Os participantes do programa recebem uma bolsa auxílio de R$100,00, desde que tenham frequência equivalente a 75% nas aulas. 

Confira abaixo o que diz a Lei n°11.129 sobre o auxílio financeiro oferecido aos estudantes:

“§ 1º O auxílio financeiro a que se refere o caput deste artigo será de R$100,00 (cem reais) mensais por jovem beneficiário, por um período máximo de 12 (doze) meses ininterruptos, enquanto estiver matriculado no curso previsto no art. 1º desta Lei.”