O programa Jovem Aprendiz foi criado após a aprovação da Lei Federal n°10.097, de 19 de dezembro de 2000, tendo como objetivo garantir que estudantes com idade entre 14 a 18 anos pudessem adentrar no mercado de trabalho. Cerca de 5 anos depois, a lei de número 11.180 alterou a idade máxima de participação do programa para 24 anos.
A contratação de jovens aprendizes é regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e garante direitos ao jovem, por exemplo, férias, 13° salário e anotação na carteira de trabalho. Um item de suma importância é a capacitação teórica dos jovens aprendizes. Quer saber sobre isso? Então leia este conteúdo até o fim! Veja abaixo uma prévia dos tópicos a serem abordados:
- Importância da capacitação teórica na vida do jovem aprendiz e o que diz a lei;
- O que a lei prevê para as empresas.
Importância da capacitação teórica no programa jovem aprendiz e o que diz a lei
O objetivo da lei é garantir a diminuição do trabalho infantil e ao mesmo tempo evitar a falta de conhecimento e capacita dos estudantes. Por essa causa, a regulamentação da lei estabelece que as empresas disponham um ambiente de trabalho saudável, eficaz e aulas teóricas, para que o jovem aprendiz possa aprimorar os conhecimentos em sua área de atuação.
Veja abaixo o que diz a lei:
“Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.” (Vide art. 18 da Lei nº 11.180, de 2005)”
“§ 4o A formação técnico-profissional a que se refere o caput deste artigo caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.”
O que a lei prevê para as empresas
Para as empresas, a lei estabelece uma cota mínima e máxima para a contratação de jovens aprendizes no estabelecimento. Essa porcentagem é de no mínimo 5% e no máximo 15% em relação aos colaboradores já fixados na empresa.
Confira abaixo o que a lei afirma sobre essa questão:
“Art. 429. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.”
Conclusão sobre o programa Jovem Aprendiz
A importância da capacitação teórica na vida de quem se torna parte do programa jovem aprendiz se dá pelo fato de garantir seu estudo e, ainda assim, garantir uma capacitação em seu currículo, integrando seu trabalho.
Dessa forma, o jovem atinge a maioridade com experiência e destaque em seu currículo.
Espero que o conteúdo abordado ao longo deste artigo tenha sido útil. Se gostou, não deixe de compartilhar em seus grupos!